Eclusas de Tucuruí

- EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA concluiu pela viabilidade da implantação do Siste- ma de Transposição, baseando-se nos seguintes aspectos:

• não haverá danos significativos aos meios físicos, bióticos e antrópicos, uma vez que a área já estava destinada, há quase duas décadas, para este fim, encontrando-se pois bastante antropizada;
  

• os impactos são de fácil mitigação por meio das medidas mitigadoras;
  

• a implantação do empreendimento possibilitará o restabelecimento da navegação neste trecho do rio Tocantins, último grande obstáculo para alcançar por via fluvial os portos de Belém e Vila de Conde(PA) e Santana (AP).

- Licenciamento

Foram concedidas pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM, as seguintes licenças:

• Licença de Instalação nº 084/98, de 16.09.98, válida até 15.09.1999;

• Licença de Instalação nº 109/99, de 16.09.99, válida até 15.09.2000;

• Licença de Instalação nº 035/01, de 03.05.01, válida até 30.05.2002;

• Licença de Instalação nº 95/2002, válida até 03.05.2003.

- Projetos Ambientais

• Programa de Recuperação de Área Degradada - PRAD;

Este programa foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ, aprovado pela SECTAM e implementado pela CDP / AHIMOR / ELETRONORTE, e tem como filosofia a utilização de áreas de empréstimos e bota-fora dentro do canal intermediário, na área que será alagada, e a utilização de solo orgânico proveniente das áreas de construção do dique e da eclusa 2, para recuperar áreas já degradadas pela construção da 1º fase de construção da UHE de Tucuruí;

• Programa de Reflorestamento de Mata Ciliar - PRMC;

Este programa foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ - FAPUR, aprovado pela SECTAM e implementado pela CDP/AHIMOR/ELETRONORTE, tem como objetivo a adequação da vegetação da área do entorno do canal intermediário.

• Plano de Ocupação do Lago Formado Pelo Sistema de Desnível de Tucuruí;

A SECTAM, através da Notificação nº 1669/01 - DINFRA/CODAP/SECTAM, solicita a AHIMOR a apresentação de um Plano Diretor para ocupação da margem esquerda do lago formado pelo sistema de desnível, que tem como objetivo promover de forma ordenada a ocupação do lago assim como integrar o homem a nova paisagem do local.

• Plano de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação Emergencial;

A SECTAM, através da Notificação nº 1669/01 - DINFRA/CODAP/SECTAM, solicita a apre sentação dos planos, que tem como objetivo prever as ações emergenciais.

Hidrovia Capim-Guamá

- EIA/RIMA

Foi desenvolvido pela empresa CEMA Consultoria em Meio Ambiente S/C Ltda., através do CONTRATO nº 98/007/00, e entrega em 15.05.2002 a AHIMOR para verificação da itenização e analise.

- Licenciamento

Concedido pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará SECTAM, mediante:

• Alvará de Autorização nº 01/99 em 15.01.99, para desobstrução de passagens críticas no rio Capim, com validade até 15.01.2000.

• Alvará de Autorização nº 035/2000 em 05.04.2000, para desobstrução de pas-sagens críticas no rio Capim, com validade até 01.04.2001.

• Licença de Instalação nº 111/2001 em 25.07.2001, para desobstrução das pas- sagens críticas no rio Capim, com validade até 31.07.2002.

• Licença de Instalação nº 109/2002, para desobstrução das passagens críticas no rio Capim, com validade até 30.06.2003.

- Situação Atual

Foi aprovado pela SECTAM, conforme item 4 da NOTIFICAÇÃO nº 035/2000-CODAP/SECTAM de 05/04/2000, o Plano de Ações Educativas- PEA, desenvolvido pela CDP/AHIMOR.

- Projetos Ambientais

Realizou-se no período de 14 a 25/05/2000 a 1ª Etapa do Plano de Ações Educativas - PAE com objetivo de esclarecer acerca dos trabalhos de desobstrução das passagens críticas no rio Capim, tendo como público alvo os Prefeitos, Vereadores, Secretários, empresários e professores. O PAE é um item da NOTIFICAÇÃO nº 342/2000, que é parte integrante do Alvará de Autorização nº 035/2000. Para atendimento do referido plano, foram desenvolvidas cartilhas institucionais, educativas e cartazes.
Deverá ser realizada a 2ª Etapa do PAE direcionada à população ribeirinha que se encontra às margens do rio Capim, compreendida do entre o km 0, em São Domingos do Capim, até o km 259 em Paragominas, no entroncamento com a PA-256.

• O Plano de Monitoramento do Rio Capim;

Tem como objetivo o monitoramento da mata ciliar, da qualidade da água e de sedimen- tos para avaliar a qualidade ambiental do rio.

Hidrovia do Marajó

- EIA/RIMA

A hidrovia apresenta viabilidade sócio-econômica e ambiental além de possibilitar melhor e mais barata ligação entre os pólos de Belém e Macapá, este empreendimento permitirá quebrar o isolamento físico, social e econômico, eliminando uma das causas de sua pobreza e possibilitando o desenvolvimento de suas potencialidades, ainda que a sua efetiva realização influa em inúmeros outros fatores de natureza econômica, política e até cultural.

- Licenciamento

Foram concedidas pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM, as seguintes licenças:

• Licença Prévia nº 019/98, de 07.08.98, válida até 15.08.1999;

• Licença de Instalação nº 082/98, de 04.09.98, válida até 03.09.1999;

• Licença de Instalação nº 079/99, de 03.09.99, válida até 02.09.2000;

• Licença de Instalação nº 103/2000, de 01.11.2000, válida até 15.11.2001;

• Licença de Instalação nº242/2001 de 10.12.2001, válida até 15.12.2002.

- Situação Atual

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao Agravo de Instrumento nº. 1998.01.00.068021-8, patrocinado pelo Escritório Meira & Cavalcante Advogados Associados, que objetivou cassar liminarmente a TUTELA ANTECIPADA que declarou a nulidade do Contrato nº. 98/005/00 celebrado entre o Estado do Pará, através da Secretaria Executiva de Transportes - SETRAN e a Companhia Docas do Pará - CDP, através da Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental - AHIMOR, e, de outro lado, a firma CONBRÁS S/A - Construtora e Pavimentadora, para a execução de serviços de engenharia do Canal de Interligação dos rios Atuá e Anajás, na ilha do Marajó.

- Programas e Projetos

Zoneamento Ecológico Econômico e Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do Marajó - APA do Marajó: primeira aproximação

Refere-se aos estudos para execução do diagnóstico ambiental que abrange o meio físico, biótico, sócio-econômico e os de problemas ambientais, que são imprescindíveis para estabelecer o zoneamento ecológico-econômico e os programas e projetos de manejo conforme previstos. É um documento que tem por finalidade fornecer informações para uma avaliação das condições ambientais atuais e orientar ações futuras neste campo. Desta forma oferece importantes subsídios para o planejamento regional, ordenamento da ocupação do espaço econômico e gerenciamento adequado, provendo informações atualizadas para construção de um processo transparente de tomadas de decisão.

Relatório de Prospecção Arqueológica

Compreende o levantamento e diagnóstico de bens arqueológicos realizados juntos aos trechos dos rios Atuá e Anajás, na ilha do Marajó, onde foram identificadas 06 áreas de ocorrências no rio Atuá e 13 no rio Anajás.

Programa de Salvamento Arqueológico nas Áreas de Retificação do rio Anajás

Refere-se aos resultados do Programa de Salvamento Arqueológico dos sítios localizados nas áreas que deverão ser impactadas direta ou indiretamente no rio Anajás, com as obras de retificação previstas no Projeto Hidrovia do Marajó.

Desenvolvimento do Projeto de Educação Ambiental e Saneamento Básico

Aprovado pela SECTAM, este projeto envolve as comunidades diretamente afetadas pela hidrovia, destacando-se os operários que atuarão na fase de construção, os funcionários de operação e manutenção hidroviária, os residentes ribeirinhos, incluindo os que foram removidos para áreas adjacentes e os moradores das cidades de Afuá, Anajás e Muaná. Estabelece as alternativas e técnicas que serão aplicadas no sentido de informar e conscientizar as populações locais sobre o empreendimento, provocando mudanças no comportamento das pessoas, com os objetivos principais de minimizar os impactos ambientais e proteger as comunidades atingidas pela hidrovia.

Plano de Remoção dos Moradores

Executado com vistas a proporcionar o ressarcimento justo de terras e benfeitorias, tanto aos ocupantes possuidores apenas das benfeitorias, como aos proprietários da terra situados na faixa a ser desapropriada, de modo que possam se autorelocar dentro da propriedade remanescente ou em outras propriedades adjacentes.

Viabilização para Verticalização do Zoneamento Econômico

A CDP-AHIMOR repassou à SECTAM a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), baseada na Resolução do CONAMA 02/96, de 18.04.96 para realizar a verticalização do zoneamento ecológico e econômico

Convênios firmados com as Prefeituras dos Municípios de Muaná e Anajás

Têm como objetivo definir o destino e a utilização do material lenhoso.

Plano Operacional de Atenção à Saúde

Este plano foi desenvolvido pela Secretaria Executiva de Saúde Pública que será respon sável por sua implantação e operacionalização.

Análise da Capacidade de Suporte para Translocações Induzidas de Animais Silvestres

Tem a finalidade de subsidiar a Translocação de Animais Silvestres na área de influência do canal de ligação dos rios Atuá e Anajás.

Dragagem do Canal de Acesso do Porto de Belém

- Licenciamento

Foram concedidas pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM, as seguintes licenças:

• Licença de Operação n° 093/98, de 19.03.98, válida até 31.03.1999 - Dragagem do canal de navegação que dá acesso ao Porto de Belém, com depósito do material em área da Jonasa-Tapanã, compreendida entre os Igarapés do Paracuri e Livramento, lado que dá para a Baía do Guajará;

• Licença de Operação n° 156/98, de 16.04.98, válida até 15.04.1999 - Dragagem do canal de acesso ao porto de Belém, entre as UTMs 9.841.100 (Ocrim) e 9.842.400 (rua Belém), com depósito de rejeitos na orla da Baía do Guajará, no trecho acima mencionado;

• Licença de Operação n° 517/98, de 16.07.98, válida até 15.07.1999 - Dragagem no canal de acesso ao porto de Belém, da UTM 9840800 a UTM 9841300;

• Licença de Operação n° 325/98, de 17.05.2000, válida até 15.07.2001 - Dragagem no canal de acesso ao porto de Belém, no trecho compreendido desde o Forte do Castelo até o Terminal Petroquímico de Miramar;

• Licença de Operação n° 324/2000, de 17.05.2000, válida até 15.07.2001 - Dragagem no canal de acesso ao porto de Belém, no trecho compreendido desde os depósitos da Petrobras, bairro de Tapanã até Icoaraci;

• Licença de Operação n° 1012/01, de 26.10.2001, válida até 31.10.2002 - Dragagem no canal de acesso ao porto de Belém, no trecho compreendido desde o Forte do Castelo até o Terminal Petroquímico de Miramar;

• Licença de Operação n° 1014/01, de 26.10.2001, válida até 31.10.2002 - Dragagem no canal de acesso ao porto de Belém, no trecho compreendido desde o depósito da Petrobrás no bairro do Tapanã até Icoaraci, município de Belém.
  

Recuperação do Muro Arrimo da Cidade de Cametá

- Licenciamento

Foram concedidas pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM, as seguintes licenças:

• Licença de Instalação nº 116/2000, de 20.11.2000, válida até 29.11.2001;

• Licença de Instalação nº 32/2002, de 04.03.2002, válida até 14.03.2003.

- Projetos Ambientais

Foi solicitado pela SECTAM, através do ofício 286/2000- DMA/SECTAM de 18.10.2000:

• Relatório de avaliação ambiental das obras de recuperação do murro de arrimo da cidade de Cametá-PA:
  Refere-se ao levantamento dos possíveis impactos e as respectivas medidas mitigadoras e ou compensatórias em que se conclui que o empreendimento visa eliminar o processo erosivo a que a orla da cidade está sujeita, gerando-lhe imactos positivos.

• Memorial descritivo e Projeto Executivo:
  Fornece os dados necessários para definir a estrutura da obra.

• Relatório Fotográfico:
  Mostra as condições atuais da orla da cidade de Cametá antes da instalação das obras.

Rio Tocantins entre Tucuruí e Marabá

- Licenciamento Ambiental

Foi concedida pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará, SECTAM, as seguintes licenças:

• Licença Prévia nº 066/2000, de 10.10.2000, válida até 15.10.2001;

• Licença Prévia nº 40/2001, de 26.10.2001, válida até 31.10.2002.

- Projetos Ambientais

Foi solicitado à AHIMOR, através da Notificação nº 1713/2000-DMA/SECTAM, de 17/10/2000, um Projeto de Controle Ambiental - PCA, e o estudo da alternativa a ser adotada para a área de bota-fora. Os referidos estudos encontram-se em fase de contratação.