Introdução

A utilização do rio Capim, afluente da margem esquerda do rio Guamá, como via navegável para o transporte de minérios e outras cargas, ocorre desde a década de 60 com a descoberta de ricas jazidas de caulim e de bauxita.

O Governo do Estado do Pará, levando em consideração o valor estratégico da hidrovia Guamá-Capim, tem desenvolvido programas voltados à ampliação da área agricultável, melhoria da infra-estrutura de armazenamento e beneficiamento de grãos e de apoio à produção, bem como o aumento da oferta de insumos, serviços e mão-de-obra.

Hoje, ainda com as jazidas minerais determinando o perfil econômico da hidrovia, observa-se a formação de relevantes pólos agropecuários, especialmente na região de Paragominas e Ulianópolis, capazes de ampliar sensivelmente os benefícios sócio-econômicos gerados pela hidrovia Guamá-Capim.

Generalidades

- Antecedentes

Os rios Guamá e Capim, no Estado do Pará, vêm sendo utilizados como vias navegáveis, para transporte de minérios e outras cargas, a partir da década de 60.

Uma série de estudos e levantamentos têm sido realizados nestes últimos 25 anos, por empresas interessadas no transporte fluvial dos minérios da região atravessada pelo rio, por organismos governamentais de incentivo à navegação, pelos próprios usuários e, até, como trabalhos acadêmicos.

Na realidade o rio Capim tem sido navegado, desde épocas bem anteriores, por pequenas embarcações para transportes de passageiros e para abastecimento das populações dispersas ao longo do rio. Ainda que o tráfego de "lanchas" e de "montarias" não seja suficiente para demonstrar a existência de condições satisfatórias para um transporte comercial de carga, é indício seguro da não ocorrência de sérios obstáculos ao tráfego de embarcações de maior porte num longo percurso de mais de 400 km do rio. Aliando a este fato a navegabilidade do rio Guamá, de que é afluente o rio Capim, e que garante o acesso direto a Belém e ao transporte marítimo, justifica-se o interesse de seu aproveitamento para o transporte das reservas de caulim e bauxita existentes a distâncias relativamente curtas de seu leito e produtos agrícolas, sobretudo em uma região sabidamente carente de transporte terrestre.

- Descrição Geral

O rio Guamá, no Estado do Pará nasce em cotas inferiores a 100m, percorrendo cerca de 400 km, até lançar suas águas na Baía de Guajará, em Belém. Além da capital do Pará, localizam-se às suas margens as cidades de Bujaru, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá e Ourém, todas elas sedes de municípios. A foz do Guamá, juntamente com a foz do Acará, formam a Baía de Guajará, apresentando 900 m de largura de margem a margem ( Belém à direita e ilha do Cumbu à esquerda).

O rio Capim, afluente da margem esquerda do rio Guamá, nasce nos contrafortes da Serra dos Coroados, no Sudeste do Estado do Pará. Sua extensão total é da ordem de 600 km dos quais cerca 470 km na planície Amazônica, abaixo dos primeiros afloramentos de rocha. Neste trecho, o rio apresenta-se meandroso, com fortes curvas e as demais características típicas de um rio de planície.

A bacia hidrográfica do rio Capim, com uma área de cerca de 40.000 km², tem a forma de um retângulo alongado e rede de drenagem irregular, devido à pouca declividade da região. Alguns afluentes chegam mesmo a correr paralelamente ao curso principal, com sentido oposto.

O leito do rio é predominantemente arenoso, com fundo constituído de dunas extensas e de pouca altura. Ocorrem, normalmente nas margens e fora do canal de navegação, alguns afloramentos de materiais resistentes: arenitos e canga. Praticamente não há pedregulho no leito do rio, havendo apenas, e raramente , alguns conglomerados com seixo fino rolado.

As margens do rio, no trecho inferior, são baixas e alagadiças. Já nos trechos superiores, onde o relevo é mais acentuado, com colinas suaves, as margens são mais elevadas, em processo de forte erosão. Normalmente uma das margens apresenta-se abrupta e a outra, baixa e pantanosa, com numerosas lagoas permanentes e terrenos alagáveis em longas extensões.

A erosão das margens fornece o sedimento do leito do rio e pode criar bancos de areia que, em certa situações, dificultam o tráfego de embarcações de maior calado.

A hidrovia Guamá-Capim localizada inteiramente no Estado do Pará, tem sua origem na foz do rio Guamá (km 0), passando pela foz de seu principal afluente, o rio Capim (km 110), estendendo-se adiante até o entroncamento desse rio com PA-256, no município de Paragominas,PA (km 372).

Os principais acessos rodoviários que permitem a integração da hidrovia com o sistema viário da região são constituídos pelas rodovias federais BR316 e BR010 e pelas rodovias estaduais PA475, PA451, PA127, PA252 e PA256.

- Municípios e População da Área de Influência

A área de influência da hidrovia abrange diretamente os municípios de Aurora do Pará, Bujaru, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Paragominas, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá e contempla, em primeiro plano, a demanda de transporte dos produtos dessa região. O quadro a seguir demonstra a distribuição da população na área de influência da hidrovia segundo o censo do IBGE realizado em 1996.

- Interesse Econômico

O interesse comercial pelo rio Capim foi despertado pela descoberta de ricas jazidas de caulim e de bauxita em sua zona de influência mais direta e pela precariedade das vias de transporte da região.

Além do fato de serem satisfatórias as condições de navegabilidade do rio Guamá, de que é afluente o rio Capim, a hidrovia irá garantir o acesso direto a Belém e ao porto de Vila do Conde, o que justifica plenamente o interesse atual pela via navegável para o transporte de caulim e de bauxita existentes a distâncias relativamente curtas de seu leito, assim como de produtos agrícolas.

Pesquisas realizadas indicaram a existência de jazidas de diversos minérios de interesse comercial, algumas bastante próximas do rio Capim, no trecho que vai do quilômetro 165 ao 460.

Apesar de a exploração da bauxita do rio Trombetas (reservas estimadas em 700 milhões de toneladas) ter diminuído o interesse das jazidas da região do rio Capim, elas continuam, entretanto, apresentando alto valor como reservas para o futuro, devido à qualidade do minério e à grande quantidade disponível.

As reservas mundiais de caulim aproximam-se de 12 bilhões de toneladas, concentradas nos Estados Unidos da América, Ucrânia e Reino Unido. O Brasil ocupa a 3ª posição mundial na oferta de caulim de excelente qualidade, com os estados do Pará e Amapá detendo, aproximadamente, 77% das reservas: 818 milhões de toneladas no Pará e 361 milhões no Amapá. No Pará estão contidas cerca de 53% das reservas nacionais; no município de Ipixuna,PA, encontra-se 99% de toda reserva paraense, correspondendo a 7% de toda reserva mundial.

O caulim da região do médio Capim começou a ser pesquisado em 1968 e, a partir daí, várias jazidas passaram a ser utilizadas pela indústria cerâmica do Estado do Pará.
Algumas das principais jazidas encontram-se às margens do rio. Das várias ocorrências pesquisadas, a que demonstrou maior perspectiva de exploração comercial intensa foi a jazida situada à beira do rio, aproximadamente no km 230 (65 km acima da Vila de Santana do Capim - km 165).

As reservas totais de caulim de toda a área da região do rio Capim foram estimadas em 590 milhões de toneladas, das quais cerca de 237 milhões constituem a reserva medida. Das jazidas são extraídas atualmente cerca de 2.000.000 toneladas por ano.
Além do transporte de minérios, a hidrovia poderá ser utilizada para apoio às atividades agrícolas e pecuárias, tendo em vista a grande quantidade de fazendas dedicadas à criação bovina.

Na atualidade, quase toda a produção bovina da região é enviada por via rodoviária para o sul do país, com um elevado custo. Pelo menos parte desta produção bovina poderá ser deslocada em direção a Belém, por via fluvial, para matadouros e frigoríficos e posterior encaminhamento, com valor agregado, para os centros de consumo nacionais ou de exportação para outros países. Além de sal para gado, poderão ser movimentados pela hidrovia insumos e fertilizantes agrícolas, bem como diversos produtos da agricultura regional.

A tabela a seguir descreve as atividades econômicas predominantes em cada município da região de influencia da hidrovia.

- Extensão da Hidrovia

No rio Guamá a hidrovia compreende o trecho que vai da sua foz na baia de Guajará, junto a Belém, até a cidade de São Miguel do Guamá/PA, passando pela confluência do seu afluente de margem esquerda, o rio Capim, aproximadamente no km 110.

O rio Capim integra a hidrovia no km 110, altura de sua desembocadura no rio Guamá. Deste ponto em diante a hidrovia continua ao longo do rio Capim, estendendo-se até o entroncamento desse rio com a PA256 em Paragominas,PA (km 372).

Mapa da extensão da Hidrovia

Considerando-se ainda 60 km a distância da foz do Guamá ao porto de Vila do Conde, a extensão total da hidrovia Guamá-Capim fica em 479 km.

Condições de Navegabilidade

O rio Guamá, no trecho da foz, na cidade de Belém, até o km 157, na cidade de São Miguel do Guamá, possibilita em qualquer época do ano, a navegação para embarcações com calados de até 2.0 metros. A partir de São Miguel do Guamá, devido ao afloramento de várias formações rochosas, até as primeiras corredeiras, próximo a cidade de Ourém, a navegação é impraticável.

- Melhoramentos na Hidrovia

O rio Guamá possibilita, em qualquer época do ano, uma navegação segura para comboios com calados de até 2,0 metros, necessitando apenas de um balizamento, já implantado, em caráter experimental, desde a foz desse rio até a cidade de São Miguel do Guamá.

Os melhoramentos em termos de desobstrução de passagens críticas concentram-se totalmente no leito do rio Capim onde são encontrados as passagens mais difíceis da hidrovia. Em algumas dessas passagens, mais precisamente nas localizadas no trecho compreendido entre São Domingos do Capim, km 110 e Ipixuna, km 220, estão sendo executadas as intervenções necessárias para atender às condições de navegabilidade previstas no projeto executivo, restando o trecho de Ipixuna, km 220, ao entroncamento com a PA 256, km 372, em Paragominas,Pa.

- Profundidades Disponíveis

Em seus 55 quilômetros iniciais até a cidade de Bujaru, o rio Guamá apresenta conformação em planta praticamente retilínea, com larguras variando de 2 a 5,5 km e profundidades variando respectivamente de 2,0 a 16,0m.

Nos 55 quilômetros seguintes até a cidade de São Domingos do Capim (km 110), observa-se uma sinuosidade suave no rio Guamá, com larguras variando de 1,0 a 2,5 km e profundidades mínimas da ordem de 1,6m.

O rio Capim, em seus 55 quilômetros iniciais, até a vila de Santana do Capim (km 165) apresenta uma conformação praticamente retilínea, com larguras variando entre 0,3 e 1,1 Km e profundidade da ordem de 3m, em relação ao nível médio das mínimas.

O trecho seguinte, com cerca de 98 km, até a vila de Badajós (km 262), apresenta uma sinuosidade acentuada com larguras variando entre 100 e 700m, e profundidade mínima em torno de 1,5m.

Melhoria das Condições de Navegação

- Comboio Tipo

Para o rio Capim foi adotada, como embarcação tipo, um comboio de empurra com 4 chatas, duas a duas, e um empurrador.

Dimensões do Comboio -Tipo adotado

- Forma de Operação

Os comboios operarão com capacidade de carga máxima nas viagens de ida e de volta.

- Duração Média de Viagem

- Características Básicas da Via Fluvial

Para atender ao comboio-tipo adotado, o canal de navegação deverá ter as característi-cas básicas indicadas a seguir.

Largura mínima do canal

Profundidade mínima do canal

Raio mínimo de curva horizontal

Para curvas sem redução de velocidade, com mesma largura do canal em trecho reto o raio de curvatura será maior que 10 vezes o comprimento do comboio, ou seja, 1.200 m.

Obras Realizadas

As obras realizadas na hidrovia Guamá-Capim resumem-se em balizamento no rio Guamá, da sua foz, na cidade de Belém (km 0) até a cidade de São Miguel do Guamá (km 157), e rio Capim da sua foz na cidade de São Domingos do Capim (km 110) ao entroncamento desse rio com a PA - 256 no município de Paragominas,PA (km 372); e desobstrução de passagens críticas no rio Capim, no trecho compreendido entre a cidade de São Domingos do Capim (km 110) e o entroncamento desse rio com a PA - 256 no município de Paragominas,PA (km 372).

- Balizamento

O balizamento é constituído por um conjunto de sinais visuais fixos(balizas) e flutuantes(bóias) que foram especificados visando sobretudo facilitar a navegação e tornar a hidrovia mais segura.

O Projeto Executivo do Balizamento Experimental da hidrovia Guamá-Capim foi concebido observando-se critérios estabelecidos pela DHN - Diretoria de Hidrografia e Navegação e posteriormente implantado nos trechos compreendidos entre a foz do rio Guamá e a cidade de São Miguel do Guamá/PA (rio Guamá), e entre a foz do rio Capim e o entroncamento do rio Capim com a PA-256(rio Capim).

Balizas de margem

Os sinais fixos ou balizas de margem constituem a sinalização complementar que orientam os navegantes quanto a sinuosidade do canal de navegação e quanto a direção a seguir. São basicamente painéis de chapa de aço de forma quadrada ou retangular, instalados em postes de madeira. Esses painéis são pintados de cor laranja, exibindo os símbolos de cor preta revertidos com material refletivo.

As balizas são instaladas ora numa ou noutra margem do rio e sempre na margem mais próxima à rota de navegação de modo a facilitar sua visibilidade para os navegantes.
A sinalização de margem implantada na hidrovia Guamá-Capim, bem como seus significados, são indicados na tabela a seguir:

	Navegar junto à margem a seu bombordo (esquerda)
	Navegar junto à margem a seu boreste (direita)
	Navegar pelo meio do rio
	Mude para margem a seu bombordo (esquerda)
	Mude para margem a seu boreste (direita)

Baliza de margem instalada na hidrovia	Instalação das balizas de margem no rio Capim

Bóias

Na sinalização flutuante da hidrovia utilizou-se bóias cegas que basicamente se constituem de um corpo cilíndrico flutuante, fabricado com chapa de aço, preso por uma corrente de elos de aço a um bloco maciço de concreto(poita) simplesmente apoiado no fundo do rio.

Sobre a base superior do desse cilindro flutuante são fixadas as marcas de tope, fabricadas com duas chapas de aço cruzadas em duas formas padrão, conforme indica a figura a seguir.

Bóias (sentido jusante-montante)
Bombordo (esquerdo)	Boreste (direito)

Tipo de bóia instalada na hidrovia

1. A forma triangular, pintada de cor encarnada(vermelha);
2. A forma quadrangular, pintada de cor verde.

As bóias com marcas de tope triangular encarnada são implantadas para orientar os navegantes de que deverão seguir no sentido contrário ao da corrente d'água, mantendo essas bóias a boreste (direita), ou seja, do lado da margem esquerda do rio.

As bóias com marca de tope quadrangular verde são implantadas para orientar os navegantes de que deverão seguir no sentido contrário ao da corrente d'água mantendo essas bóias a bombordo (esquerda), ou seja, do lado direito da margem direita do rio.

Bóia instalada no rio capim.

- Desobstrução das Passagens Críticas

Atualmente o rio Capim encontra-se parcialmente desobstruído até a região de Ipixuna onde os serviços de desobstrução deste rio foram interrompidos em fevereiro de 2002, por ocasião do período de enchente.

Volume Removido

Os levantamentos batimétricos realizados no trecho correspondente a primeira etapa de execução da desobstrução das passagens críticas do rio Capim, determinaram o volume de material removido nos passos críticos desobstruídos, em 1999, 2000 e 2001 conforme tabela a seguir.

Draga Goiás em operação no rio Capim	Draga Ceará em operação no rio Capim

Objetivo

A execução dos serviços de desobstrução das passagens críticas existentes no rio Capim, no trecho compreendido entre São Domingos do Capim, PA (km 110) e o entroncamento desse rio com a PA-256 (km 372), no município de Paragominas, PA, deve assegurar, durante todo o ano, condições de navegabilidade de um canal de 40.0m de largura e profundidade mínima de 1.8 m nesse trecho, para comboios de empurra de médio porte - 1.5m de calado.

Características do Canal de Navegação

Na desobstrução das passagens críticas do rio Capim foram adotados os seguintes parâme- tros no projeto executivo.

A tabela a seguir mostra a situação atual da hidrovia no que diz respeito a implantação do balizamento e desobstrução dos trechos críticos.

Obras a Serem Realizadas

Para conclusão dos serviços de melhoramento das condições de navegabilidade da hidro-via, estão previstas as intervenções a seguir.

- Desobstrução das Passagens Críticas

A desobstrução dos trechos de passagens mais difíceis deve ser retomada desde a região de Ipixuna no km 208, onde esses serviços foram paralisados no início do ano de 2002 devido ao início do período de cheia no rio Capim, estendendo-se até as proximidades do entroncamento da PA-256 com o rio Capim.

- Manutenção dos Trechos Desobstruídos

Além dos serviços de implantação, para garantir permanentemente as profundidades do canal de navegação, haverá necessidade de serem realizadas dragagens sistemática de manutenção.

A estimativa de volumes a serem removidos anualmente para manter as profundidades de projeto é bastante difícil e somente através dos levantamentos batimétricos poderão ser indicados valores confiáveis. Dragagens sistemáticas realizadas em outros rio de características não muito diferentes do rio Capim levam a admitir, para uma estimativa genérica, com objetivo de uma análise preliminar, a necessidade de retirada, em média, de 30% por ano dos volumes das dragagens de implantação, visando garantir as profundidades iniciais.

- Conferência e Relocação do Balizamento Experimental

No período da cheia do rio Capim há uma grande ocorrência de queda das balizas e perdas das bóias, devido erosão das margens e fortes correntezas, respectivamente. Outro fator que influi para essa manutenção é a grande movimentação do leito do rio, ocasionando uma mudança do canal navegável em alguns trechos, implicando na relocação dos sinais orientando o navegador para uma rota mais segura.

- Resumo das Obras e Serviços a Serem Realizados

Situação Atual dos Estudos e Projetos

• Projeto Básico concluído;

• Projeto Executivo concluído;

• O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio-Ambiente EIA/RIMA, encontra-se em fase de conclusão;

• Balizamento experimental do rio Guamá, de sua foz até São Miguel do Guamá (km157) - encontra-se implantado;

• Balizamento experimental do rio Capim de sua foz até o seu km 372 (Travessia para Paragominas)- encontra-se implantado;

• Desobstrução das passagens críticas do rio Capim (foz) até o km 230 (região de Ipixuna) encontra-se parcialmente concluída.